Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 25 de Abril de 2011 - 14:44 - Lida 380 vezes
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Prescrição intercorrente. Inaplicabilidade na justiça do trabalho.
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Diante da potencial violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Extinção de execução pela pronúncia de prescrição. Parte que, intimada, deixa transcorrer mais de dois ...