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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 329 vezes
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Negativa de prestação jurisdicional não caracterizada.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-AIRR-89043/2003-900-02-00.0 A C Ó R D Ã O (Ac. 1ª Turma) GMWOC/rss/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CARACTERIZADA. O livre convencimento motivado é prerrogativa conferida aos órgãos jurisdicionais pelo art. 131 do Código de Processo Civil. Descabe à parte, a pretexto de sanar omissões, buscar elementos diversos do quadro fático, delineado na decisão recorrida, baseando-se na interpretação ...
