Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 25 de Fevereiro de 2011 - 12:05 - Lida 612 vezes
Agravo de instrumento. Pensão mensal.
Incapacidade parcial para o trabalho.
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENSÃO MENSAL - INCAPACIDADE PARCIAL PARA O TRABALHO Constatada aparente divergência jurisprudencial, merece ser provido o apelo para determinar o processamento do apelo denegado. II - RECURSO DE REVISTA - PENSÃO MENSAL - INCAPACIDADE PARCIAL PARA O TRABALHO 1. Esta Corte sedimentou entendimento de que a incapacidade parcial para o trabalho exige reparação proporcional ao dano material sofrido pelo trabalhador. Tal reparação é realizada por meio de pensão ...