Agravo de instrumento interposto pelo reclamado

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e cerceio de defesa.

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEIO DE DEFESA. O Tribunal Regional, mediante a decisão recorrida, apresentou solução para o conflito, mesmo que contrária ao interesse da recorrente, configurando-se a efetiva prestação jurisdicional. Não configurada a violação aos dispositivos indicados. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O Recurso encontra óbice na Súmula 126 do TST, pois eventual adoção de entendimento em sentido contrário àquele adotado pelo ...

Palavras-chave: Preliminar; Nulidade; Dano Moral; Viúva; Ex-Empregado; Vale