Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade. "Error in procedendo". Decisão regional que modifica a sentença, mas não julga os pedidos.

Não importa em violação dos artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 331, I, do Código de Processo Civil, conclusão do Tribunal Regional de que estão presentes os requisitos essenciais da relação de emprego, com fundamento na análise do conjunto probatório produzido nos autos.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-AIRR-1047/2000-015-01-40.7 c/j PROC. Nº TST-RR-1047/2000-015-01-00.2 Data de Publicação: DJ 19/12/2008. A C Ó R D Ã O 7ª Turma PPM/sbo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. "ERROR IN PROCEDENDO". DECISÃO REGIONAL QUE MODIFICA A SENTENÇA, MAS NÃO JULGA OS PEDIDOS. A matéria relativa à possível nulidade por "error in procedendo" do Tribunal Regional que, ao julgar o vínculo, não julgou os demais pedidos, não foi renovada no ...

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