Agravo de instrumento em recurso de revista. Inépcia do pleito de dobras em domingos e feriados. Violação aos art.s 840, da CLT, e 295, parágrafo único, incisos I e II, do CPC.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DO PLEITO DE DOBRAS EM DOMINGOS E FERIADOS. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 840, DA CLT, E 295, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Egrégio Tribunal Regional, quando, confirmando a Sentença de piso, não acolhe a tese patronal de inépcia do pedido de dobras em domingo e feriados, não promove violação aos artigos 840, da CLT, e 295, parágrafo único, incisos I e II, do CPC, desde que, conforme ...

Palavras-chave: domingos