Agravo de instrumento em recurso de revista. Inépcia da inicial.

Grupo econômico. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Regime de trabalho 5x1 com labor aos domingos. Previsão de norma coletiva. Invalidade. Vício.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INÉPCIA DA INICIAL. ARTIGO 896 - C, DA CLT - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DO TRABALHO. SÚMULA 297 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 62 DA SBDI-1 DO TST - ILEGITIMIDADE DE PARTE DA SEGUNDA RECLAMADA. GRUPO ECONÔMICO - NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REGIME DE TRABALHO 5x1 COM LABOR AOS DOMINGOS. PREVISÃO DE NORMA COLETIVA. INVALIDADE. VÍCIO - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que ...

Palavras-chave: Norma Coletiva; Prestação Jurisdicial; Nulidade; Multa por embargos de declaração protelatórios