Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 09 de Janeiro de 2009 - 03:00 - Lida 551 vezes
Agravo de instrumento em recurso de revista. Ação monitória. Documentos unilaterais.
Entendimento em contrário implica revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado nesta esfera recursal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. A C Ó R D Ã O 7ª Turma PPM/aps AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO MONITÓRIA. DOCUMENTOS UNILATERAIS. A par do óbice imposto por meio da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho, o quadro fático delineado no acórdão regional demonstrou que o documento utilizado pela autora foi produzido de forma unilateral, não se mostrando válido para a instrução da ação monitória, em especial quanto ao desconhecimento do réu acerca de seu conteúdo. ...