Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 05 de Julho de 2013 - 11:40 - Lida 349 vezes
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Rito sumaríssimo. Contrato de estágio. Aplicação de convenção coletiva do trabalho destinada à categoria profissional dos bancários.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE ESTÁGIO. APLICAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO DESTINADA À CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS. Por estar evidente o descumprimento das normas coletivas aplicáveis ao Banco, que impõem a observância do piso salarial estabelecido para a categoria dos bancários aos estagiários, deve ser mantida a aplicabilidade das convenções coletivas dos bancários ao caso, por estrita observância do artigo 7°, inciso XXVI, da ...