Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 09 de Fevereiro de 2011 - 16:22 - Lida 516 vezes
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Acidente de trabalho. Responsabilidade solidária.
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Constatada a alegada afronta ao artigo 265 do Código Civil, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. De acordo com o art. 265 do Código Civil, a solidariedade não se presume, decorre da lei ou da vontade das partes, sendo certo que, na hipótese dos autos, não se faz ...