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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de instrumento do reclamado. Auxílio refeição/cesta alimentação. Diferenças salariais.

Recurso de revista interposto pelo reclamante. Garantia provisória no emprego. Doença ocupacional constatada após a dispensa.

I ? AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. AUXÍLIO REFEIÇÃO/CESTA ALIMENTAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INTERESSE RECURSAL. O TRT manteve, na fundamentação do acórdão, o afastamento das diferenças salariais decorrentes da natureza jurídica do auxílio-refeição/cesta-alimentação, mas, na parte dispositiva do acórdão recorrido, condenou o banco reclamado ao pagamento das respectivas diferenças consectárias advindas da integração ao salário do auxílio-refeição/cesta-alimentação. Nesse particular, há ...

Palavras-chave: direito do trabalho doença ocupacional estabilidade