Agravo de instrumento. Desprovimento.

Negativa de prestação jurisdicional. Cerceamento de defesa. Indenização por dano moral.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPROVIMENTO. O julgado regional atribuiu à recorrente, tomadora dos serviços, responsabilidade pelo pagamento de indenização por danos morais à empregada, portadora de deficiência, por aplicação dos arts. 932 e 933 do Código Civil. O fato de a agressão haver ocorrido por força de discriminação dentro do ambiente de trabalho, mesmo sendo por parte de outro trabalhador terceirizado, ...

Palavras-chave: Agressor; Deficiência; Indenização; Terceirizado; Hotel; Constrangimento