Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 05 de Maio de 2008 - 01:00 - Lida 762 vezes
Agravo de instrumento. Ausência de pressupostos extrínsecos. Não-conhecimento. Intempestividade.
O agravo de instrumento foi interposto fora do octídio legal.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. NÃO-CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. O agravo de instrumento foi interposto fora do octídio legal. Inexiste, nos autos, qualquer documento que comprove a existência de causa capaz de justificar a prorrogação do aludido prazo, conforme dispõe a Súmula nº 385 (ex-Orientação Jurisprudencial nº 161 da SBDI-1 do TST). Considerando o caráter peremptório e fatal do prazo recursal, restou intempestivo o ...