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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 28 de Fevereiro de 2014 - 11:40 - Lida 436 vezes
Agravo de instrumento. Adicional de insalubridade.
Lixo urbano. Gari. Varrição.
I ? AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ? LIXO URBANO ? GARI ? VARRIÇÃO Demonstrada divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA ? ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ? LIXO URBANO ? GARI ? VARRIÇÃO O Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ao qualificar como atividade insalubre, em grau máximo, o trabalho em contato permanente com ...
