Agravo de instrumento.

Dano moral e material. Retenção da ctps. Existência de prejuízo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL. RETENÇÃO DA CTPS. EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a demonstração de divergência jurisprudencial pela parte agravante. Processo: ...

Palavras-chave: indenização danos morais retenção prazo carteira de trabalho