Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 13 de Abril de 2011 - 15:55 - Lida 543 vezes
Adicional de periculosidade.
Abastecimento de máquina agrícola.
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE MÁQUINA AGRÍCOLA. inespecificidade doS arestoS TRAZIDOS A colaÇÃO. 1. A fim de merecer enquadramento no permissivo do artigo 894, II, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a nova redação conferida pela Lei n.º 11.496/2007, os embargos devem demonstrar a existência de divergência jurisprudencial entre decisões proferidas por Turmas desta Corte superior, ou destas com julgados da ...