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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Adicional de insalubridade em grau máximo.

Coleta de lixo e limpeza de banheiros em salas de cinema. Parcela indevida.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. COLETA DE LIXO E LIMPEZA DE BANHEIROS EM SALAS DE CINEMA. PARCELA INDEVIDA. A decisão recorrida vai de encontro ao entendimento já sedimentado nesta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 4, I, da SBDI-I, segundo o que "não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial ...

Palavras-chave: adicional de insalubridade limpeza coleta de lixo cinema direitos trabalhistas