Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 01 de Julho de 2013 - 13:10 - Lida 495 vezes
Adicional de insalubridade em grau máximo.
Coleta de lixo e limpeza de banheiros em salas de cinema. Parcela indevida.
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. COLETA DE LIXO E LIMPEZA DE BANHEIROS EM SALAS DE CINEMA. PARCELA INDEVIDA. A decisão recorrida vai de encontro ao entendimento já sedimentado nesta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 4, I, da SBDI-I, segundo o que "não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial ...