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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 28 de Outubro de 2005 - 02:00 - Lida 515 vezes
Adicional de insalubridade. Eliminação dos riscos. Restituição.
RECURSO. MATÉRIA ADMINISTRATIVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES IRREGULARMENTE RECEBIDOS. PERCEPÇÃO DE BOA-FÉ. SÚMULA Nº 235 DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Percepção de adicional de insalubridade por servidor do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Segunda Região no período de 29 de novembro de 1988 a 30 de agosto de 2000, em razão da prestação de serviços na manutenção de veículos. Constatação de que o servidor deixou de exercer as suas ...
