Adicional de insalubridade. Agravo de instrumento.

Reparação por danos morais. Desprovimento. Quantum indenizatório.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM HIDROCARBONETOS E EXPOSIÇÃO A NÍVEIS SONOROS ACIMA DO TOLERADO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO USO DE EPI'S. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23 e 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.   Processo: ...

Palavras-chave: Adicional de insalubridade; Risco; Exposição sonora; Fiscalização; Danos morais