Adicional de insalubridade. Adicional noturno.

Base de cálculo. Prorrogação da jornada. Efeitos protraídos.

1. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. A egrégia Corte Regional, ao concluir que o adicional noturno é devido apenas para a jornada laborada das 22:00 às 05:00 horas, após o que se inicia a jornada diurna, ainda que tenha havido prorrogação daquela, proferiu decisão em contrariedade com a orientação cristalizada na Súmula nº 60, II. Recurso de revista conhecido e provido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. EFEITOS PROTRAÍDOS. MANUTENÇÃO DO ...

Palavras-chave: Adicional; Dirieto; Jornada; Prorrogação; Direito Traballhista