Acordo viagem maquinista. Auxílio solidão.

Descanso semanal remunerado. Horas extras.

RECURSO DE REVISTA - HIPOTECA JUDICIÁRIA - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - A jurisprudência dominante no âmbito desta Corte é no sentido de que a hipoteca judiciária em execução provisória pode ser decretada de ofício pelo juiz. Precedentes. Recurso não conhecido. EXECUÇÃO PROVISÓRIA - LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL - APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-O, § 2º, I, DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO - A autorização dada pelo artigo 475-O, § 2º, I, do CPC, ao exequente que demonstrar estar em situação de ...

Palavras-chave: Auxílio-solidão; Execução Provisória; Maquinista