Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 25 de Julho de 2013 - 10:40 - Lida 615 vezes
Ação rescisória.
Condenação em honorários advocatícios.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEPÓSITO RECURSAL. DESNECESSIDADE. Ainda que se considere que houve condenação em pecúnia, uma vez que a agravante foi condenada a pagar honorários dvocatícios, a exigência do depósito recursal, em ação rescisória, está condicionada não só à imposição de condenação pecuniária, mas também à procedência da pretensão rescisória, nos termos do inciso III da Instrução ...