Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 23 de Outubro de 2013 - 12:10 - Lida 585 vezes
Abono pecuniário.
Agravo de instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ABONO PECUNIÁRIO. CONCESSÃO SEM O REQUERIMENTO DO EMPREGADO. O e. Tribunal Regional indeferiu o pedido de indenização pela não concessão do período integral de férias, mesmo reconhecendo que não houve requerimento do empregado de abono pecuniário. Dessa forma, para prevenir eventual ofensa ao art. 143, § 1º, da CLT, considero prudente dar provimento ao agravo de instrumento para melhor análise do tema. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ...