Direito do trabalho. Processo do trabalho. Relação de emprego.

Pressupostos legais (Art. 3º da CLT). Inexistência. Trabalhador autônomo.

EMENTA:   DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO DO TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 3º DA CLT). INEXISTÊNCIA. TRABALHADOR AUTÔNOMO. Ausentes os elementos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, impende concluir pelo não reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes, notadamente quando uma delas ostenta organização própria na execução das atividades e liberdade na forma de prestação de serviços. Recurso a que se nega ...

Palavras-chave: Direito do trabalho Processo do trabalho Relação de emprego Pressupostos legais Trabalhador autônomo