Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Postado em 28 de Setembro de 2010 - 09:56 - Lida 1591 vezes
Ajuda de custo. Natureza indenizatória.
Entendo que a ajuda de custo, ainda que habitual, sua natureza não é salarial, não se enquadrando na regra ínsita no artigo 457, § 2º consolidado.
EMENTA: AJUDA DE CUSTO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - Entendo que a ajuda de custo, ainda que habitual, sua natureza não é salarial, não se enquadrando na regra ínsita no artigo 457, § 2º consolidado. Ocorre, porém, que a tese do autor na exordial, é que ele recebia uma importância de R$ 1.196,00 (um mil cento e noventa e seis reais) disfarçada de "ajuda de custo", justamente para que tal importância não tivesse a natureza salarial, e o preposto da empresa nada esclareceu acerca deste tema. ...