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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
Postado em 02 de Setembro de 2010 - 11:25 - Lida 580 vezes
Adicional de periculosidade. Súmula nº 361, I do C. TST.
O adicional de periculosidade para empregados que laboram expostos a equipamentos e redes de transmissão sob altas voltagens deve ser calculado sobre todas as verbas de natureza salarial (Lei 7369/85 E Súmula nº 191, TST).
Tribunal Regional do Trabalho ? TRT6ªR PROC. Nº TRT-0126800-29.2009.5.06.0014 (RO) Órgão Julgador: 3ª Turma Relatora: Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo Recorrentes: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB e IVANILDO HENRIQUE ROCHA Recorridos: OS MESMOS Advogados: Frederico da Costa Pinto Corrêa e Gisele Lucy Monteiro de Menezes Procedência: 14ª Vara do Trabalho do Recife (PE) EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE SÚMULA Nº 361, I DO C.TST. ...
