Tributário. Imposto de renda de pessoa jurídica. Tratamento diferenciado a empresas agrícolas.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 752.178 - RS (2005/0082675-0) RELATOR: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL PROCURADORES: RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO RECORRIDO: MARAPE AGROPECUÁRIA S/C LTDA ADVOGADO: JOÃO BEUTER EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA. TRATAMENTO DIFERENCIADO A EMPRESAS AGRÍCOLAS. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EFETIVO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE AGRÍCOLA. ...

Palavras-chave: imposto de renda