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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
Postado em 09 de Setembro de 2010 - 11:20 - Lida 716 vezes
Norma coletiva. Categoria econômica.
Somente as normas coletivas firmadas pelo sindicato representativo da categoria econômica da reclamada incidem sobre as relações de emprego mantidas pela mesma.
Tribunal Regional do Trabalho ? TRT5ªR (TRT 5ª R.; RO 97200-51.2008.5.05.0005; Primeira Turma; Rel. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos; DEJTBA 08/09/2010) 1ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO Nº 0097200-51.2008.5.05.0005RecOrd RECORRENTE(s): Ângelo Márcio Lima da Cruz RECORRIDO(s): Feitiço Gelado Ltda. RELATOR: Desembargador EDILTON MEIRELES NORMA COLETIVA. CATEGORIA ECONÔMICA. Somente as normas coletivas firmadas pelo sindicato representativo da categoria econômica da reclamada ...
