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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 5ª Região.
Postado em 18 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 651 vezes
Contribuição previdenciária. Salários pagos durante todo o vínculo de emprego.
Incompetência da Justiça do Trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 5ª Região. 2ª TURMA AGRAVO DE PETIÇÃO Nº 00768-2005-431-05-00-0-AP AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL - INSS/PGF AGRAVADOS: LUIS SERENO BAHIA E VALMIR OLIVEIRA DA SILVA RELATORA: Desembargadora DALILA ANDRADE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIOS PAGOS DURANTE TODO O VÍNCULO DE EMPREGO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Supremo Tribunal, intérprete maior da Constituição Federal, julgou improvido Recurso Extraordinário nº 569056, interposto pelo INSS, mantendo ...
