Verbas rescisórias pagas com cheques sem provisão de fundos.

Dano moral.

EMENTA:   DANO MORAL. VERBAS RESCISÓRIAS PAGAS COM CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS. O pagamento das verbas rescisórias com cheques sem provisão de fundos importa - além dos dissabores e frustrações presumíveis - dor moral juridicamente tutelável, cabendo indenização decorrente do ato ilícito.   RO ...

Palavras-chave: Farmácia; Verbas rescisórias; Cheque sem Fundo; Indenização