Seleção a emprego. Aprovação fundada em declaração não comprovada de requisito para a função. Candidato não contratado. Danos moral e material não configurados.

Trabalhador que obtém aprovação em seleção a emprego e que presta todos os exames e providências de admissão na pendência de comprovação de requisito à função, que declara possuir e não comprova.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR. Acórdão 01497-2007-333-04-00-0 EMENTA: SELEÇÃO A EMPREGO. APROVAÇÃO FUNDADA EM DECLARAÇÃO NÃO COMPROVADA DE REQUISITO PARA A FUNÇÃO. CANDIDATO NÃO CONTRATADO. DANOS MORAL E MATERIAL NÃO CONFIGURADOS. REPARAÇÃO CIVIL INDEVIDA. Trabalhador que obtém aprovação em seleção a emprego e que presta todos os exames e providências de admissão na pendência de comprovação de requisito à função, que declara possuir e não comprova. Licitude do procedimento da empresa ...

Palavras-chave: Seleção a emprego