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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Indenização por dano moral. Promessa de emprego.

A promessa de emprego, ainda que no processo seletivo, fere o princípio da boa-fé, impondo-se a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais.

EMENTA:   INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROMESSA DE EMPREGO. Caso em que a reclamada submeteu o reclamante ao processo de seleção, realizou exames médicos, reteve sua CTPS e o convidou para participar do evento de integração, atos que indicam o ânimo de contratar o trabalhador. Desse modo, a promessa de emprego, ainda que no processo seletivo, fere o princípio da boa-fé, impondo-se a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais. Recurso ...

Palavras-chave: Indenização dano moral Promessa de emprego Exames médicos Contratação de trabalhador Princípio da boa-fé