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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Postado em 05 de Novembro de 2010 - 10:18 - Lida 555 vezes
Embargos de declarção. Alcance restrito.
Provimento aos embargos de declaração negado.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os Embargos de Declaração são remédio de alcance restrito destinado somente a sanar omissões, contradições ou manifesto equívoco no Acórdão, a teor do art. 897-A da CLT. Negar provimento aos embargos de ...
