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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR
Postado em 11 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 600 vezes
Dano moral. Reparação indenizatória devida.
Registro do contrato de trabalho na carteira de trabalho e previdência social com expressa referência de que o vínculo de emprego foi declarado judicialmente.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR Acórdão do processo 0044900-48.2009.5.04.0121 (RO) Redator: MILTON VARELA DUTRA Participam: EMÍLIO PAPALÉO ZIN, HERBERT PAULO BECK Data: 06/05/2010 Origem: 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande Versão em RTF Andamentos do processo EMENTA: DANO MORAL. REGISTRO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL COM EXPRESSA REFERÊNCIA DE QUE O VÍNCULO DE EMPREGO FOI DECLARADO JUDICIALMENTE. CONFIGURAÇÃO. REPARAÇÃO INDENIZATÓRIA DEVIDA. O ...
