Dano moral. Inexistência de fato capaz de ensejar o pagamento de indenização.

Pretende, a reclamante, a reforma da r. decisão no ponto em restou indeferido o pedido de devolução de descontos salariais relativos a faltas ao serviço, as quais entende perfeitamente justificadas pelos atestados médicos acostados às fls. 11/13.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR. Número do processo: 01107-2004-002-04-00-8 (RO) Juiz: FLÁVIA LORENA PACHECO Data de Publicação: 06/03/2006 DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE FATO CAPAZ DE ENSEJAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. Não restou evidenciada a hipótese capaz de produzir humilhação ou mácula à imagem da autora, por culpa da reclamada, a ensejar o pagamento de indenização por dano moral. Recurso ordinário da reclamante improvido, no tópico. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ...

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