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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
Postado em 27 de Setembro de 2010 - 10:25 - Lida 425 vezes
Dano moral. Divulgação de lista com expressa referência a dados sobre ações trabalhistas.
Reparação indenizatória devida.
Tribunal Regional do Trabalho ? TRT4ª Região Acórdão do processo 0218700-20.2007.5.04.0661 (RO) Redator: MILTON VARELA DUTRA Participam: DENISE PACHECO, EMÍLIO PAPALÉO ZIN Data: 19/08/2010 Origem: 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo EMENTA: DANO MORAL. DIVULGAÇÃO DE LISTA COM EXPRESSA REFERÊNCIA A DADOS SOBRE AÇÕES TRABALHISTAS. Intenção desabonatória. CONFIGURAÇÃO. REPARAÇÃO INDENIZATÓRIA DEVIDA. A divulgação, pelo empregador, de lista contendo os dados referentes às ações ...
