Contrato de franquia. Responsabilidade da empresa franqueadora. Não responde a empresa franqueadora pelos débitos trabalhistas, de responsabilidade da empresa franqueada.

Em se tratando de contrato de franquia, a jurisprudência trabalhista têm entendido que não responde a empresa franqueadora pelos débitos trabalhistas

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR. Acórdão 01375-2005-662-04-00-3 EMENTA: CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA FRANQUEADORA. Em se tratando de contrato de franquia, a jurisprudência trabalhista têm entendido que não responde a empresa franqueadora pelos débitos trabalhistas, de responsabilidade da empresa franqueada. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, sendo recorrente FANNY ...

Palavras-chave: Contrato de franquia