Acidente de trabalho. Assaltos. Responsabilidade da reclamada.

A responsabilidade do empregador decorre da aplicação da teoria do risco da atividade, que prevê a responsabilidade civil objetiva como forma de obrigação de garantia no desempenho de atividade econômica empresarial, dissociada de um comportamento culposo ou doloso. A teoria do risco da atividade parte do pressuposto de que quem obtém bônus arca também com o ônus.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR. Acórdão do processo 00008-2006-251-04-00-7 (RO) Redator: JOSÉ FELIPE LEDUR Participam: ANA LUIZA HEINECK KRUSE, MILTON VARELA DUTRA Data: 19/03/2009 Origem: 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. ASSALTOS. RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA. A responsabilidade do empregador decorre da aplicação da teoria do risco da atividade, que prevê a responsabilidade civil objetiva como forma de obrigação de garantia no desempenho de atividade ...

Palavras-chave: acidente do trabalho