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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R.
Postado em 07 de Julho de 2011 - 11:03 - Lida 700 vezes
Verbas trabalhistas. Atleta profissional.
Contrato de empréstimo entre clubes desportivos.
EMENTA: VERBAS TRABALHISTAS. ATLETA PROFISSIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ENTRE CLUBES DESPORTIVOS. Cabível a responsabilização do clube de futebol cessionário em relação às verbas trabalhistas devidas ao atleta, durante o período do contrato de empréstimo firmadocom o clube de futebol cedente, nos termos do referido contrato de cessão. Com efeito, o clube cessionário, beneficiário do trabalho do atleta, figura como empregador durante o período do empréstimo (arts. 28 e 39 da Lei n. 9.615/98 e ...
