Reserva da meação da esposa do executado.

Presume-se que, na condição de cônjuge e meeira, deva responder pelas obrigações assumidas e não adimplidas pelos executados.

EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. RESERVA DA MEAÇÃO DA ESPOSA DO EXECUTADO. Considerando que não há provas de que o trabalho da reclamante não se reverteu em prol da esposa do executado, ônus da meeira-embargada, presume-se que essa, na condição de cônjuge e meeira, deva responder pelas obrigações assumidas e não adimplidas pelos executados. Não incide, no caso concreto, a reserva da meação. Processo nº 0000813-51.2012.5.03.0049 ...

Palavras-chave: Reserva Meação Esposa Incidência Prova Dívida Benefício Casal