Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região.
Postado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 600 vezes
Reparação de danos decorrentes de doença profissional equiparada a acidente do trabalho.
Início do prazo prescricional.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Processo: 02251-2005-091-03-00-7 RO Data de Publicação: 10/09/2009 Órgão Julgador: Terceira Turma Juiz Relator: Juiz Convocado Danilo Siqueira de C.Faria Juiz Revisor: Des. Bolivar Viegas Peixoto RECORRENTES: (1) SEBASTIÃO RAMALHO DE OLIVEIRA (ESPÓLIO DE) (2) MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA RECORRIDOS: OS MESMOS EMENTA: REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO - INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. O marco ...