Relação de emprego. Empresa constituída pelo empregado. Fraude.

Presença dos elementos de configuração do vínculo empregatício.

EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPRESA CONSTITUÍDA PELO EMPREGADO. FRAUDE. PRESENÇA DOS ELEMENTOS DE CONFIGURAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Evidenciada a presença dos elementos para a configuração da relação de emprego, em especial a subordinação jurídica, sob ambos os aspectos objetivo e subjetivo, o recurso do empregador não merece provimento. RO ...

Palavras-chave: Fraude; Vínculo Empregatício; Relação de emprego; Empresa de Transporte