Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 19 de Dezembro de 2013 - 13:40 - Lida 445 vezes
Reanálise. Impossibilidade.
A preclusão obsta a análise em decisão complementar do Tribunal Regional de questão apreciada pelo c. TST. Notadamente se o Tribunal Superior determina ?o retorno dos autos ao Juízo de primeiro grau, a fim de que prossiga no exame dos temas julgados prejudicados em razão do indeferimento do pedido principal, como entender de direito?.
EMENTA PRECLUSÃO. DECISÃO COMPLEMENTAR DESTE E. REGIONAL. QUESTÃO ANALISADA PELO C. TST. REANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. A preclusão obsta a análise em decisão complementar do Tribunal Regional de questão apreciada pelo c. TST. Notadamente se o Tribunal Superior determina ?o retorno dos autos ao Juízo de primeiro grau, a fim de que prossiga no exame dos temas julgados prejudicados em razão do indeferimento do pedido principal, como entender de direito? (certidão de julgamento do recurso de revista, ...