Professor. Cláusula convencional de irredutibilidade salarial.

Diferenças salariais.

EMENTA: PROFESSOR ? CLÁUSULA CONVENCIONAL DE IRREDUTIBILIDADE SALARIAL ? DIFERENÇAS SALARIAIS. A cláusula de irredutibilidade salarial dos instrumentos normativos da categoria dos professores assegura que a redução de carga horária deve ser homologada perante o Sindicato da categoria e paga a correspondente indenização. São dois, portanto, os pressupostos de validade do ato de redução que, inexistentes, tornam nula a diminuição de aulas perpetrada, sendo então devidas diferenças salariais pela ...

Palavras-chave: Professor; Instituição Financeira; Redução; Carga Horária