Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR
Postado em 04 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 965 vezes
Presunção de recebimento da intimação via postal.
Ônus de prova.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Processo: 01622-2005-091-03-00-3 RO Data de Publicação: 04/05/2010 Órgão Julgador: Decima Turma Juiz Relator: Juiza Convocada Taisa Maria M. de Lima Juiz Revisor: Juiza Convocada Wilmeia da Costa Benevides PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO TRT-01622-2005-091-03-00-3-RO TMML/pfc RECORRENTES: AFONSO GOMES DO AMARAL E OUTROS RECORRIDA: MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA. EMENTA: PRESUNÇÃO DE RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO VIA POSTAL. ÔNUS DE ...