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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR.

Penhora em conta bancária. Execução definitiva. Sócio minoritário. Validade.

Irrelevante a condição da agravante de sócia minoritária e sem poderes de administração, tendo em vista a natureza alimentar do crédito trabalhista, que, por isso, não pode ficar indefinidamente à espera de ver adimplido os seus créditos apenas pela devedora principal.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 00206-2005-025-03-00-2 AP Órgão Julgador: Décima Turma Juiz Relator: Desa. Deoclecia Amorelli Dias Juiz Revisor: Juíza Convocada Taisa Maria M. de Lima Ver Certidão 00206-2005-025-03-00-2-AP Agravante: REGINA FERNANDES TIMPONI Agravados: 1) ELDEMIR FERREIRA DE SOUZA 2) BH GRANITOS LTDA + 1. EMENTA: PENHORA EM CONTA BANCÁRIA - EXECUÇÃO DEFINITIVA - SÓCIO MINORITÁRIO - VALIDADE - Irrelevante a condição da agravante de sócia minoritária e sem ...

Palavras-chave: penhora