Invocação de cláusula contratual autorizadora de dedução, no caso de dolo ou culpa do empregado.

Desconto salarial. Insufiência da previsão contratual. Necessidade de prova do alegado ato culposo ou doloso, do laborista.

EMENTA:   DESCONTO SALARIAL. INVOCAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL AUTORIZADORA DE DEDUÇÃO, NO CASO DE DOLO OU CULPA DO EMPREGADO. INSUFIÊNCIA DA PREVISÃO CONTRATUAL. NECESSIDADE DE PROVA DO ALEGADO ATO CULPOSO OU DOLOSO, DO LABORISTA. Embora o § 1º do art. 462 consolidado preveja a possibilidade de o empregador efetuar descontos salariais embasados em dano sofrido, decorrente de ato culposo ou doloso do empregado, não se pode olvidar que o ônus da prova pertence à parte que alega o fato. Destarte, ...

Palavras-chave: Adicional de Insalubridade; Drogaria; Empregado; Culpa