Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 18 de Outubro de 2012 - 14:30 - Lida 323 vezes
Indenização por danos morais. Acidente do trabalho causado por transporte precário fornecido pelo empregador.
Aplicação da teoria da ?punitive damages?.
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO CAUSADO POR TRANSPORTE PRECÁRIO FORNECIDO PELO EMPREGADOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ?PUNITIVE DAMAGES?. Concretizada a gravidade da conduta ilícita, não se deve apenas ter por viável a concepção compensatória da indenização, pois esta, por vezes, apesar de buscar reparação completa dos prejuízos, se mostra ineficaz. O ofensor, mesmo depois de lhe ser imposto o pagamento compensatório, não raras vezes se mostra indiferente ao ocorrido, ...