Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR.
Postado em 08 de Janeiro de 2009 - 03:00 - Lida 517 vezes
Indenização por danos estéticos decorrentes de acidente do trabalho. Cabimento.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recursos ordinários, interpostos da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Varginha, em que figuram, como Recorrentes, LÁZARO ANTÔNIO GIANESINI e MINERAÇÃO SANTO ANTÔNIO DE VARGINHA LTDA., e, como Recorridos, OS MESMOS.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Data de Publicação 13/12/2008 DJMG Página: 38 Órgão Julgador Oitava Turma Relator Convocada Ana Maria Amorim Rebouças Revisor Cleube de Freitas Pereira TRT-00818-2006-079-03-00-8-RO F.____ RECORRENTES: (1) LÁZARO ANTÔNIO GIANESINI 2. MINERAÇÃO SANTO ANTÔNIO DE VARGINHA LTDA. RECORRIDOS: OS MESMOS EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. CABIMENTO. O dano estético efetivo, com suas indeléveis conseqüências, ...