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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R.

Indenização. Dano moral. Fixação. Parâmetros.

Construtora condenada por derrubar casa de empregado deverá pagar indenização por danos morais.

EMENTA: INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. FIXAÇÃO. PARÂMETROS. No arbitramento do dano moral o julgador deve considerar não apenas a dor sentida, a extensão da lesão e as sequelas deixadas pelo ato culposo, mas, também, o grau de culpabilidade do agente e o que fez para reparar o mal causado, bem como a capacidade econômica deste.   RO ...

Palavras-chave: Moradia; Indenização; Construtora; Trabalhador; Humilhação